O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o avanço imediato das investigações envolvendo o caso Banco Master, autorizando a realização de novas diligências consideradas urgentes. A decisão inclui a oitiva de investigados e também de dirigentes do Banco Central, ampliando o alcance da apuração e reforçando o peso institucional do processo.
De acordo com a decisão, a Polícia Federal deverá colher depoimentos de pessoas investigadas no âmbito da chamada Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades na negociação de carteiras de crédito envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). As diligências iniciais têm prazo de até 30 dias para conclusão.
Entre os alvos da investigação estão o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, além de outros executivos e sócios ligados à instituição financeira. O magistrado classificou as medidas como necessárias não apenas para o avanço das apurações, mas também para a proteção do Sistema Financeiro Nacional.
Outro ponto relevante da decisão é que Toffoli determinou que todas as medidas, pedidos e eventuais novas ações judiciais relacionadas ao caso passem, obrigatoriamente, pelo crivo do STF. Com isso, processos que tramitavam na Justiça Federal de primeira instância e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) foram remetidos à Suprema Corte, concentrando no Supremo a tomada de decisões.
A justificativa apresentada pelo ministro é a existência de indícios de conexão do caso com pessoas que possuem foro por prerrogativa de função, o que fixa a competência do STF para análise do processo. O caso, inclusive, tramita sob sigilo judicial, o que restringe o acesso público a detalhes das investigações.
A operação investiga suspeita de fraude bilionária na venda de carteiras de crédito consideradas inexistentes ou sem lastro suficiente. A Polícia Federal aponta que mecanismos internos de controle do BRB não teriam sido eficazes para detectar as supostas irregularidades, levantando questionamentos sobre falhas de governança e fiscalização.
Ainda segundo as apurações, valores que somam bilhões de reais teriam sido pagos e permanecem vinculados a contas específicas, com acordos de restituição parcelada. Para a PF, esse modelo reforça a hipótese de que houve, desde o início, intenção de financiar o Banco Master por meio de operações consideradas irregulares.
Com a centralização do caso no STF e a ampliação das oitivas, o processo entra agora em uma fase decisiva, que pode trazer novos desdobramentos tanto no campo jurídico quanto no financeiro.
Resumo
- Dias Toffoli autorizou novas diligências no caso Banco Master
- Polícia Federal vai ouvir investigados e diretores do Banco Central
- STF passou a concentrar todas as decisões do processo
- Caso apura suspeitas de fraude bilionária envolvendo o Banco Master e o BRB
- Investigações tramitam sob sigilo e têm prazo inicial de 30 dias
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