A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou oficialmente, neste domingo (14), sua renúncia ao mandato parlamentar, em meio a uma das maiores controvérsias políticas e jurídicas do ano. A decisão ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular a deliberação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar, determinando a perda imediata do mandato.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com um hacker. Após a condenação, ela deixou o Brasil e atualmente está presa na Itália. Por conta da prisão, a deputada já estava impedida de votar e de exercer plenamente o mandato, que vinha sendo mantido por decisão da Câmara.
No plenário da Casa, 227 deputados votaram a favor da cassação, enquanto 110 foram contrários e 10 se abstiveram. Apesar da maioria favorável, o resultado não alcançou os 257 votos necessários para a perda do mandato, levando ao arquivamento do processo. No entanto, Alexandre de Moraes invalidou esse entendimento, afirmando que a decisão da Câmara contrariou a Constituição Federal.
Segundo Moraes, nos casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato, restando à Mesa Diretora da Câmara apenas o ato administrativo de declaração da vacância, conforme o artigo 55 da Constituição. Para o ministro, a votação realizada pela Casa foi nula, por violar princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade.
Diante do cenário, a renúncia surgiu como a última alternativa encontrada por Zambelli para evitar os efeitos mais severos da cassação. Nas redes sociais, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou a decisão como “estratégica” e criticou duramente a atuação do STF, chamando-a de “vergonhosa”.
Com a formalização da renúncia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação imediata do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que assumirá a vaga deixada por Zambelli, conforme prevê o regimento interno e a legislação eleitoral.
O caso reacende o debate sobre os limites entre os Poderes, a autonomia do Legislativo e o papel do Judiciário em decisões que envolvem mandatos parlamentares. Para críticos, trata-se de um episódio que aprofunda a tensão institucional; para defensores da decisão, é o cumprimento rigoroso da Constituição diante de uma condenação criminal grave.
Resumo
- Carla Zambelli renunciou ao mandato após decisão do STF.
- Ela foi condenada a 10 anos de prisão por invadir sistemas do CNJ.
- A Câmara rejeitou a cassação, mas Alexandre de Moraes anulou a votação.
- STF entendeu que a decisão da Câmara foi inconstitucional.
- Com a renúncia, o suplente Adilson Barroso assumirá a vaga.
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