A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o PL da Dosimetria — uma proposta que altera profundamente a forma como penas são calculadas e como presos podem progredir de regime. O texto foi analisado após uma sessão tensa, marcada por confrontos políticos, tentativas de obstrução e clima de disputa que começou ainda no final da noite anterior. No plenário, a proposta recebeu 291 votos favoráveis contra 148 contrários, consolidando sua aprovação após semanas de embates entre governistas e opositores.
O projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), modifica regras hoje aplicadas na execução penal. Uma das principais alterações reduz o tempo mínimo de cumprimento da pena necessário para que condenados com bom comportamento possam avançar para regimes menos severos, como o semiaberto e o aberto. Antes, esse período correspondia a um quarto da pena total; com a nova regra, passa a ser de apenas um sexto. Embora não se aplique a crimes hediondos ou a pessoas que reincidem, a mudança afeta diretamente casos envolvendo crimes contra o Estado Democrático de Direito — exatamente o tipo de condenação vinculada aos atos de 8 de Janeiro.
Outro ponto decisivo do texto aprovado é o fim da soma de penas para crimes dessa natureza. Na prática, isso significa que, em vez de acumular diversos crimes em uma pena final maior, passa-se a aplicar apenas a punição mais alta entre eles. Essa nova lógica de cálculo pode reduzir significativamente o tempo de prisão de diversos réus — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por sua suposta participação na tentativa de abalar o sistema democrático.
Segundo estimativas divulgadas por autoridades ligadas à execução penal, antes do PL, a previsão era de que Bolsonaro atingisse o tempo mínimo para progredir ao regime semiaberto apenas em 2033, após aproximadamente oito anos de detenção. Já com a aprovação do projeto, esse prazo pode diminuir para pouco mais de três anos, o que abre a possibilidade de mudanças significativas no cumprimento de sua pena.
O texto também flexibiliza punições em casos em que os crimes tenham sido cometidos em contexto de multidão, como ocorreu nos ataques de 8 de Janeiro. Nesses cenários, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços, desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança nem financiado a ação. A medida, embora não beneficie figuras centrais apontadas como líderes, pode impactar centenas de participantes envolvidos nos atos.
A votação ocorreu logo após um dia tumultuado na Câmara, que ganhou repercussão nacional depois que o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força do plenário pela Polícia Legislativa ao tentar ocupar a Mesa Diretora e impedir o avanço das discussões. As transmissões oficiais foram temporariamente suspensas, e jornalistas que cobriam a sessão relataram dificuldades para acompanhar os desdobramentos dentro do plenário.
Para a oposição bolsonarista, o PL representa uma vitória parcial. O grupo inicialmente defendia uma anistia ampla e irrestrita aos condenados pelos atos antidemocráticos, proposta que não encontrou apoio suficiente para avançar. Diante da resistência, parte da oposição recuou e passou a apostar no PL da Dosimetria como uma alternativa viável para aliviar as penas impostas pelo STF. A aprovação do projeto, portanto, é vista como um passo importante, mesmo que distante do objetivo inicial da anistia.
Enquanto isso, parlamentares da base governista tentaram barrar ou atrasar a votação, apresentando requerimentos para retirar o tema de pauta ou adiar a análise. Nenhuma dessas manobras foi bem-sucedida, e a maioria dos deputados optou por seguir com a apreciação do texto.
Com o PL aprovado na Câmara, o tema agora seguirá para o Senado, onde novos debates devem ocorrer. Até lá, cresce a expectativa e o debate público sobre os impactos que a nova legislação pode trazer — não apenas para Bolsonaro, mas para todos os condenados envolvidos nos episódios que marcaram o início de 2023 e abalaram profundamente a democracia brasileira.
Resumo
A Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria, que muda as regras de cálculo e progressão de pena para condenados pelos atos do 8 de Janeiro e crimes contra o Estado Democrático de Direito. O projeto reduz o tempo mínimo para progressão de um quarto para um sexto da pena e acaba com a soma de penas nesses crimes, o que pode diminuir significativamente o tempo de prisão de vários réus, incluindo Jair Bolsonaro.
O texto também prevê redução de pena para crimes cometidos em “contexto de multidão”, como em manifestações, desde que o condenado não tenha financiado ou liderado o ato. A votação ocorreu após um dia tumultuado na Câmara, com confrontos políticos e tentativas de barrar a pauta.
A aprovação é vista como uma vitória parcial para aliados de Bolsonaro, que antes defendiam anistia, mas passaram a apoiar o PL para reduzir penalidades. O projeto seguirá agora para o Senado.
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