O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tornou-se o principal foco das atenções em Brasília após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão estabelece prazo de 48 horas para que a Câmara cumpra a medida e providencie a diplomação do suplente, o que colocou a Mesa Diretora sob forte pressão política e institucional.
O caso ganhou maior repercussão depois que o plenário da Câmara decidiu manter o mandato de Zambelli. Na votação, 227 deputados se manifestaram a favor da cassação, enquanto 170 votaram contra. Apesar do placar expressivo, a cassação acabou rejeitada por não atingir a maioria absoluta exigida pelo regimento da Casa. A decisão foi interpretada por aliados da parlamentar como uma vitória política, mas durou pouco.
Menos de um dia após o resultado no plenário, Alexandre de Moraes reagiu e afirmou que a decisão da Câmara não teria validade jurídica. Para o ministro, a perda do mandato já havia sido definida pelo STF, uma vez que Zambelli foi condenada criminalmente, com sentença transitada no âmbito da Corte. O entendimento do Supremo é de que, nesses casos, não cabe ao Legislativo reverter a decisão.
Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio que teve grande repercussão nacional. Após a condenação, a deputada deixou o Brasil e acabou presa na Itália, onde permanece detida enquanto o governo brasileiro avalia os trâmites para um pedido formal de extradição.
Durante esse período, Zambelli chegou a se licenciar do mandato entre os meses de maio e outubro, mas, desde então, passou a acumular faltas nas sessões da Câmara. A Constituição Federal prevê que a ausência reiterada de parlamentares pode resultar em perda de mandato, o que abriu uma nova possibilidade de desfecho para o caso, independentemente da decisão do plenário sobre a cassação.
Diante desse cenário, Hugo Motta se vê obrigado a tomar uma decisão delicada. Além da ordem direta do STF, o presidente da Câmara precisa lidar com pressões da oposição, que acusa o Judiciário de invadir competências do Legislativo, e com setores governistas, que defendem o cumprimento imediato da decisão judicial.
O suplente da vaga de Zambelli é Adilson Barroso (PL-SP), primeiro suplente do partido em São Paulo nas eleições de 2022. Barroso já exerceu mandato anteriormente e, de acordo com o regimento interno da Câmara, não precisaria passar por uma nova cerimônia de posse em plenário, bastando que sua retomada ao exercício do cargo seja oficialmente comunicada pela presidência da Casa.
A determinação de Alexandre de Moraes foi confirmada por unanimidade no plenário virtual da Primeira Turma do STF, o que fortaleceu juridicamente a decisão e ampliou o isolamento político da deputada. Ainda assim, o caso reacendeu o debate sobre os limites entre os Poderes e o papel do Congresso diante de decisões judiciais que afetam diretamente o mandato de parlamentares eleitos.
Enquanto isso, o futuro político de Carla Zambelli permanece indefinido. Caso seja extraditada, ela deverá cumprir pena no Brasil, o que tornaria inviável sua permanência no mandato. Já para Hugo Motta, o episódio representa um dos primeiros grandes testes à frente da presidência da Câmara, com potencial de impactar sua relação tanto com o STF quanto com os diferentes blocos políticos do Congresso.
Resumo
STF determinou a perda do mandato de Carla Zambelli e deu prazo de 48 horas para a Câmara agir
Câmara havia rejeitado a cassação por falta de maioria absoluta
Alexandre de Moraes considerou a decisão do plenário inválida
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão e está presa na Itália
Hugo Motta está sob pressão para cumprir a decisão e comunicar a posse do suplente
O caso reacende o debate sobre os limites entre Judiciário e Legislativo
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