A Câmara dos Deputados decidiu adiar para 2026 a análise da PEC da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção, dois dos temas mais sensíveis e debatidos no Congresso Nacional nos últimos meses. A decisão foi tomada após um acordo entre líderes partidários, que avaliaram que a discussão neste momento poderia aprofundar divisões internas e gerar novos embates políticos.
A reunião que estava marcada para esta terça-feira (16) acabou sendo cancelada, justamente porque não havia consenso suficiente para avançar com as propostas ainda em 2025. Segundo lideranças, o entendimento foi de que o debate exige mais tempo, diálogo e amadurecimento, especialmente diante da polarização que o tema da segurança pública provoca no Parlamento.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a avaliação predominante foi a de evitar pautas que causem grandes divisões neste fim de ano legislativo. De acordo com ele, o PL Antifacção foi incluído nesse contexto por ser considerado um tema altamente sensível, com potencial de gerar disputas intensas entre os partidos.
Apesar do adiamento na Câmara, o PL Antifacção já foi aprovado por unanimidade no Senado, no último dia 10. O texto aprovado teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que reinstaurou a tipificação penal do crime de facção criminosa, criou um fundo nacional específico para o combate ao crime organizado e vetou mudanças consideradas polêmicas que haviam sido propostas pelo governo federal.
Lindbergh também destacou que o governo pretende defender o texto aprovado no Senado, mas reconheceu que outros líderes partidários podem tentar modificá-lo quando o projeto voltar à pauta da Câmara. Segundo ele, a expectativa é de que o debate seja duro e que haja pressão para alterações no relatório.
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou do acordo que resultou no adiamento e reforçou a necessidade de preservar o diálogo entre as bancadas. A decisão reflete o clima de cautela adotado pelo comando da Casa diante de temas que mexem diretamente com segurança, sistema penal e atuação do Estado contra o crime organizado.
Com isso, tanto a PEC da Segurança Pública quanto o PL Antifacção ficam oficialmente empurrados para o próximo ano, quando o Congresso deverá retomar o debate com uma nova correlação de forças e sob forte expectativa da sociedade.
Resumo
A Câmara dos Deputados decidiu adiar para 2026 a votação da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção após acordo entre líderes partidários. O entendimento foi de que os temas são polêmicos e poderiam gerar divisões neste momento. O PL Antifacção já foi aprovado por unanimidade no Senado, e o governo afirma que pretende defender o texto, apesar da possibilidade de mudanças quando a proposta voltar à pauta da Câmara.
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