O debate sobre a reforma da jornada de trabalho ganhou um novo capítulo em Brasília. O relator da PEC que revisa o regime de horas trabalhadas no país, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), decidiu manter em seu relatório a escala 6x1 — modelo que permite seis dias de trabalho por semana — com limite de 8 horas diárias e 40 horas semanais. A decisão foi tomada mesmo após críticas públicas do governo federal, que esperava avanços mais próximos da proposta original.
A versão inicial da PEC previa o encerramento definitivo da escala 6x1 e a redução da carga semanal para 36 horas, o que representaria uma mudança profunda na legislação trabalhista brasileira. No entanto, para o relator, a manutenção do modelo atual, com ajustes pontuais, seria a alternativa mais adequada para equilibrar os interesses de trabalhadores e empregadores. Ele defende que o texto “compatibiliza” demandas de ambos os lados e evita rupturas que poderiam gerar instabilidade econômica.
Original x Relatório: mudanças centrais
A comparação entre a proposta original e o relatório apresentado por Gastão evidencia uma diferença significativa de abordagem:
Jornada: de proposta 4x3 para manutenção do 6x1
Horas semanais: de limite de 36h para até 40h
Horas diárias: permanece o máximo de 8h
Essas alterações foram justificadas pelo relator como forma de preservar o funcionamento de setores que dependem da escala contínua, como comércio, serviços e indústria.
Compensações aos empregadores
Para evitar aumento de custos e desestimular demissões, Gastão inseriu no texto uma desoneração gradual na contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. O benefício seria voltado às empresas cuja folha represente 30% ou mais do faturamento — percentual considerado elevado pelos técnicos da área econômica.
O incentivo começaria em 0% para negócios cuja folha corresponda a até 29% do faturamento, podendo chegar a 50% de desconto para empregadores que destinam metade de sua receita apenas ao pagamento de salários. A justificativa é aliviar setores intensivos em mão de obra e evitar a migração para formas mais precárias de contratação.
Críticas e reação do governo
A permanência da escala 6x1 não foi bem recebida pelo Palácio do Planalto. A ministra da Secretaria-Geral da Presidência afirmou que o governo foi “surpreendido” pelo relatório e esperava maior alinhamento ao plano original, que tinha como objetivo reduzir gradualmente a carga semanal dos trabalhadores.
O ministro Guilherme Boulos também se posicionou, dizendo que o texto ficou “aquém” do que vinha sendo discutido e que o tema precisará de novas rodadas de diálogo. A crítica central do governo é de que a manutenção do 6x1 não melhora as condições de vida dos trabalhadores e ainda pode ampliar desigualdades no mercado de trabalho.
Redução gradual: como ficaria a nova jornada
Atualmente, o limite legal é de 44 horas semanais. O parecer propõe:
Redução para 42 horas em um primeiro momento
Decréscimo de 1 hora por ano até chegar a 40h
Limite de 6 horas diárias aos sábados e domingos
Pagamento de 100% de adicional sobre horas extras
O texto também garante que nenhuma redução de jornada acarretará corte salarial, ponto considerado essencial pelo relator para proteger os trabalhadores de perdas.
Riscos apontados pelo relator
Durante as discussões na subcomissão, Gastão alertou que a mudança drástica sugerida na proposta original poderia gerar “impactos econômicos negativos”. Entre eles, citou:
Queda na produção
Redução da produtividade
Aumento do desemprego
Encarecimento do custo operacional para pequenas e médias empresas
Diante disso, o relatório tenta encontrar um “meio-termo” que preserve emprego e renda, ainda que reacenda o embate político entre Congresso e governo.
Próximos passos da PEC
A proposta agora seguirá para a subcomissão especial, que deve analisar o texto novamente. Depois, ainda passará pela Comissão de Trabalho e posteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de chegar ao plenário da Câmara.
O tema deve continuar inflamando debates tanto econômicos quanto políticos, já que mexe diretamente com o cotidiano de milhões de trabalhadores brasileiros e com a estrutura de custos das empresas.
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