A situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou um novo capítulo com a divulgação de um documento da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP). O material, conhecido como Atestado de Pena, detalha as projeções oficiais para a progressão de regime e estabelece um panorama de longo prazo sobre como deve ser o cumprimento da sua condenação.
Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 25 de novembro, após ter sido preso preventivamente no dia 22 do mesmo mês. As informações enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) apresentam estimativas baseadas nas regras legais aplicadas a qualquer condenado: tempo total da sentença, percentual mínimo a ser cumprido, dias remidos e comportamento do interno.
Projeções oficiais: quando Bolsonaro pode progredir
De acordo com o documento, o ex-presidente só poderá deixar o regime fechado para o semiaberto em 23 de abril de 2033, caso cumpra os requisitos legais e mantenha conduta considerada adequada.
A etapa seguinte, liberdade condicional, está prevista para 13 de março de 2037. Esse benefício permite que o condenado cumpra o restante da pena em liberdade, mas ainda sujeito a regras, como comparecimento periódico em juízo e restrições de deslocamento.
A conclusão total do processo de execução penal aparece projetada para 4 de novembro de 2052, quando se encerrariam todos os marcos de cumprimento da condenação.
Projeções podem mudar — e a Justiça faz questão de ressaltar isso
Embora as datas tenham repercussão política e jurídica, a própria VEP faz questão de ressaltar que se tratam de previsões, e não de decisões definitivas. O atestado utiliza dados do sistema informatizado de execuções criminais, mas deixa claro que as informações não garantem benefícios automáticos.
As datas podem ser revistas para mais ou para menos, dependendo de vários fatores:
Conduta disciplinar do condenado
Novas decisões judiciais
Possíveis remições de pena por estudo ou trabalho
Eventual concessão de habeas corpus ou medidas cautelares
Revisão criminal ou mudanças nas penas consolidadas
Em outras palavras, o prazo pode encurtar ou se alongar, conforme a análise futura da Corte e o comportamento do próprio Bolsonaro.
Possibilidade de prisão domiciliar nos próximos meses
Apesar de as projeções oficiais apontarem datas distantes, fontes do Judiciário têm avaliado a chance de Bolsonaro ter regime domiciliar em um prazo bem mais curto, caso a Corte entenda que essa forma de execução é compatível com sua condição pessoal, segurança e estrutura familiar.
Esse entendimento já vinha sendo discutido entre ministros e assessores, e pode se concretizar caso existam fundamentos jurídicos sólidos. O regime domiciliar não extingue a pena, mas altera sua forma de cumprimento.
Condenação e contexto político
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por envolvimento direto no plano que pretendia subverter o resultado das eleições de 2022. O julgamento o apontou como líder intelectual e político da tentativa de golpe de Estado.
A sentença, considerada histórica, segue repercutindo no meio político e jurídico, pois coloca um ex-presidente no patamar mais alto de responsabilização penal desde a redemocratização do Brasil.
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