O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar o pedido apresentado por Carlos Bolsonaro (PL) para alterar a data da visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A defesa do vereador havia solicitado que o encontro fosse realizado no próximo domingo, 7 de dezembro, justamente no dia em que Carlos completa aniversário. A ideia, segundo os advogados, era permitir um momento de aproximação familiar em uma data simbólica, o que daria ao pedido um caráter humanitário.
A visita inicialmente estava marcada para 2 de dezembro de 2025, mas chegou a ser remarcada para esta quinta-feira (4/12). Apesar disso, Moraes manteve a determinação para que a visita ocorra exclusivamente no dia autorizado pela portaria interna da Polícia Federal, que estabelece regras rígidas para o acesso à área de custódia. Segundo o ministro, o regulamento não prevê visitas aos domingos, e flexibilizações só são permitidas quando há motivos excepcionais, devidamente comprovados. No entendimento dele, não havia justificativa suficiente para abrir exceção neste caso.
A decisão também tratou de outro ponto levantado pela defesa: o atendimento médico solicitado para Jair Bolsonaro. Nesta quarta-feira, o ex-presidente recebeu a visita do cardiologista Brasil Ramos Caiado, liberado por Moraes para avaliar seu estado de saúde. A defesa ainda havia pedido a entrada de um fisioterapeuta, Kleber Antônio Caiado de Freitas, mas o ministro autorizou apenas o atendimento cardíaco. De acordo com a determinação, a fisioterapia somente poderá ser realizada se houver indicação médica detalhada e aprovação prévia do juiz responsável pelo cumprimento da pena.
Jair Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, resultado da condenação definida pela Primeira Turma do STF por liderar uma organização criminosa que atuou para tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022. Após o trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.668, o ex-presidente começou a cumprir a pena em 25 de novembro de 2025, sendo encaminhado imediatamente à unidade da Polícia Federal na capital federal.
Ao analisar o pedido de alteração da data da visita, Moraes ressaltou que, embora a portaria que regulamenta as visitas permita brechas em situações humanitárias ou de força maior, elas precisam ser justificadas de forma concreta para que possam ser autorizadas. No despacho, o ministro foi direto:
“Indefiro o pedido de alteração da data da visita autorizada de Carlos Bolsonaro, do dia 4/12/2025 para o dia 7/12/2025, uma vez que a referida portaria não prevê visita aos domingos.”
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que o aniversário do filho seria motivo legítimo para a flexibilização, mas o ministro não considerou o cenário como caso excepcional. Moraes destacou que o regulamento administrativo existe justamente para garantir organização, segurança e igualdade entre todos os custodiados, evitando privilégios e situações que possam ser interpretadas como tratamento diferenciado.
A decisão mantém, portanto, a data já autorizada para a visita de Carlos Bolsonaro, impedindo que o vereador veja o pai no dia do seu aniversário. O caso reacende o debate sobre as regras de convivência e atendimento dentro das unidades da Polícia Federal, além de reforçar a postura rígida adotada por Moraes nas decisões envolvendo o ex-presidente e seus familiares.
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