A decisão tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta-feira (18), provocou forte repercussão política em Brasília e nas redes sociais. Por meio de ato da Mesa Diretora, Motta declarou a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), em um movimento que dividiu opiniões e reacendeu o debate sobre os limites entre o Legislativo e o Judiciário.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação teve como base o acúmulo de faltas não justificadas. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e, após o fim do período de licença, não retornou às atividades presenciais da Câmara. Uma tentativa de exercer o mandato à distância — inclusive assumindo a liderança da minoria — foi barrada pelo próprio Hugo Motta, o que fez com que as ausências passassem a ser contabilizadas oficialmente.
Já Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, teve o mandato cassado em razão de condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com trânsito em julgado, a pena imposta — superior a 15 anos de prisão em regime fechado — enquadra-se nos critérios constitucionais que determinam a perda automática do mandato parlamentar. Ramagem também deixou o país e se encontra atualmente nos Estados Unidos.
A Constituição Federal é clara ao estabelecer que parlamentares que faltam a um terço das sessões ou que possuem condenação criminal definitiva não podem manter o mandato. Com base nisso, a Mesa Diretora entendeu que não havia necessidade de submeter os casos ao plenário ou ao Conselho de Ética, limitando-se a declarar a vacância.
Apesar disso, a decisão foi duramente criticada por lideranças do PL. O líder da bancada, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a medida representa um esvaziamento do papel do Parlamento e classificou o ato como uma decisão política grave, que transforma a Mesa Diretora em mera instância de validação automática.
Por outro lado, integrantes da base governista elogiaram a postura de Hugo Motta. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a decisão respeita a Constituição e evita que o Legislativo avance sobre competências do Judiciário. Segundo ele, mandato parlamentar não pode ser usado como escudo contra a Justiça nem como justificativa para o abandono das funções públicas.
A atitude de Motta é vista por analistas como um marco institucional, pois reforça o cumprimento estrito das regras constitucionais, mesmo diante da pressão política. Ao mesmo tempo, o episódio tende a aumentar a tensão entre oposição e presidência da Câmara, além de reacender o discurso de perseguição política por parte de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nos bastidores, a avaliação é de que a decisão também projeta Hugo Motta nacionalmente, colocando seu nome no centro do debate sobre independência dos Poderes e cumprimento das normas constitucionais — um tema sensível em um Congresso cada vez mais polarizado.
Resumo
Hugo Motta, presidente da Câmara, declarou a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem por decisão da Mesa Diretora.
Eduardo perdeu o mandato por acúmulo de faltas, após permanecer nos EUA sem autorização para atuar à distância.
Ramagem foi cassado por condenação definitiva no STF, conforme prevê a Constituição.
O PL criticou duramente a decisão e fala em esvaziamento do Parlamento.
Governistas elogiaram o ato, afirmando que ele respeita a separação dos Poderes e o texto constitucional.
O episódio amplia a tensão política na Câmara e coloca Hugo Motta no centro do cenário nacional.
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