Governo americano avalia risco de sanções com base na Lei Magnitsky e pressiona multinacional por apoio institucional ao congresso do Ministério Público
O patrocínio da Coca-Cola ao XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, que teve como um dos principais palestrantes o ministro do STF Alexandre de Moraes, provocou forte desconforto no governo dos Estados Unidos e entrou na mira da gestão de Donald Trump.
De acordo com a coluna de Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, integrantes do alto escalão do Departamento de Estado consideraram o gesto da multinacional inadequado, sobretudo pelo fato de Moraes ter sido alvo de sanções baseadas na Lei Magnitsky — legislação americana usada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.
Um representante do governo norte-americano chegou a ligar diretamente para um executivo da Coca-Cola nos Estados Unidos para repreender o patrocínio, alertando que empresas que mantêm relações financeiras ou apoio institucional a pessoas sancionadas podem sofrer consequências legais.
A preocupação, segundo a reportagem, é que companhias com negócios em território americano não deem visibilidade ou legitimidade a figuras enquadradas na Lei Magnitsky. O caso gerou ainda mais repercussão por se tratar de uma multinacional com sede nos EUA e forte atuação no Brasil.
Coca-Cola nega envolvimento com escolha de palestrantes
Em nota, a Coca-Cola Brasil afirmou que é parceira institucional da Conamp há vários anos e que apoia o evento com o objetivo de fomentar o diálogo sobre temas de interesse público. A empresa ressaltou que não participa da escolha dos palestrantes nem interfere na programação do congresso, sendo essa responsabilidade exclusiva dos organizadores.
A companhia também declarou que, no momento da confirmação do patrocínio, não foi informada sobre a lista de participantes e que seus representantes não tiveram qualquer envolvimento no desenvolvimento do evento.
EUA prometem endurecimento da Lei Magnitsky no Brasil
O Departamento de Estado indicou que deve aumentar o rigor na aplicação da Lei Magnitsky no Brasil, uma vez que “brechas foram detectadas”, e que empresas e instituições que colaborarem direta ou indiretamente com pessoas sancionadas poderão ser alvo de sanções secundárias.
O caso envolvendo a Coca-Cola reacende o debate internacional sobre os limites da atuação institucional de grandes corporações em eventos com autoridades politicamente sensíveis e mostra que a tensão entre decisões judiciais brasileiras e a política externa americana segue em escalada.
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