O ex-presidente Jair Bolsonaro será submetido a uma nova audiência de custódia nesta quarta-feira (26), após o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo apuração do portal Metrópoles, Bolsonaro segue detido na Superintendência da Polícia Federal, onde já havia cumprido prisão preventiva em outro processo relacionado ao caso da coa ção, que também envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A audiência está marcada para as 14h30 e será realizada por videoconferência, conduzida por um juiz do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O procedimento tem como objetivo verificar a legalidade da prisão e as condições em que o ex-presidente se encontra, além de apurar se houve qualquer tipo de abuso, violência ou irregularidade durante o ato da detenção.
O ministro já solicitou ainda que o presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, convoque sessão no plenário virtual para referendar a decisão que determinou o início do cumprimento da pena. Também foram expedidos mandados de prisão para outros réus do núcleo 1 do processo, com exceção de Mauro Cid, que já cumpre pena em regime aberto.
Defesa tenta reverter condenação
A equipe jurídica de Bolsonaro informou que pretende ingressar com embargos infringentes no Supremo, mesmo diante do entendimento consolidado da Corte de que esse tipo de recurso só é cabível quando há pelo menos dois votos divergentes no julgamento — o que não ocorreu no caso.
Ainda assim, os advogados sustentam que há espaço jurídico para tentar reverter a condenação com base em voto minoritário e alegam que a situação pode ser revista à luz de tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto de San José da Costa Rica.
Apesar das tentativas da defesa, o ministro Alexandre de Moraes já deu sinais de que deverá rejeitar o pedido, considerando o recurso como meramente protelatório.
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