O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que endurece as penas para crimes sexuais cometidos contra crianças, adolescentes e pessoas consideradas vulneráveis. A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), segue agora para sanção presidencial.
O texto altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando o tempo máximo de reclusão em casos de estupro, exploração sexual e produção de material pornográfico envolvendo menores. A aprovação foi unânime entre os parlamentares.
De acordo com o relator, senador Eduardo Girão (Novo-CE), o objetivo da medida é reforçar a proteção às vítimas e aumentar o poder de dissuasão contra esse tipo de crime.
Principais mudanças nas penas
Estupro de vulnerável: de 8 a 15 anos para 10 a 20 anos de prisão;
Estupro com lesão corporal grave: de 10 a 20 anos para 12 a 25 anos;
Estupro com morte: de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos;
Corrupção de menores: de 1 a 4 anos para 4 a 8 anos;
Ato sexual na presença de menor de 14 anos: de 2 a 4 anos para 4 a 8 anos;
Simulação de material pornográfico infantil: de 1 a 3 anos para 3 a 6 anos.
O projeto também prevê penas mais severas para quem divulgar, armazenar ou transmitir conteúdos de natureza sexual envolvendo menores, mesmo que de forma simulada ou digitalmente manipulada.
Banco genético e investigações
O texto estabelece ainda a criação de um banco nacional de perfis genéticos de condenados por crimes sexuais. A medida busca facilitar investigações futuras e auxiliar no reconhecimento de reincidentes.
Com o cruzamento de dados genéticos, as autoridades terão ferramentas mais eficazes para identificação de agressores e elucidação de casos pendentes.
Progressão de pena mais rigorosa
Pelo novo texto, quem for condenado por crimes sexuais contra vulneráveis terá regras mais rígidas para progressão de regime.
Para ter direito ao semiaberto, o condenado precisará cumprir ao menos dois terços da pena, demonstrar bom comportamento e não ser reincidente em crimes da mesma natureza.
Era mais do que necessário. Durante anos, o Brasil assistiu casos revoltantes de abuso contra crianças e adolescentes sendo tratados com brandura. Enquanto famílias se destroem com o trauma, muitos criminosos voltavam às ruas em pouco tempo.
Aumentar as penas é o mínimo. É preciso mostrar que criança não é objeto, e quem ousar violar essa inocência precisa sentir o peso da lei até o fim.
Mas também é importante que as autoridades invistam em prevenção, educação e acolhimento às vítimas — porque justiça de verdade não se faz só com cadeia, mas com uma sociedade que não se cala diante da covardia.
Goste ou não, essa é a minha opinião.
Fonte: ClickPB / Agência Senado
Edição e Comentário: Papaleguas PB
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