A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (14/11), o julgamento que pode transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação no curso do processo. A análise ocorre em plenário virtual e segue até o dia 25 de novembro.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abriu o placar ao aceitar a denúncia contra o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro. Logo depois, Flávio Dino acompanhou o relator, e o voto de Cristiano Zanin formou a maioria para que Eduardo responda à ação penal. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e do próprio Zanin, que compõem o colegiado. Luiz Fux deixou a Primeira Turma ao migrar para a Segunda.
Moraes destacou que existem provas de materialidade e indícios suficientes de autoria nas condutas atribuídas ao deputado. A denúncia tem como base o artigo 344 do Código Penal, que trata da coação no curso do processo — crime que envolve ameaça ou violência para influenciar investigações ou processos. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
O mesmo inquérito engloba a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por descumprir medidas cautelares e mantido em prisão domiciliar enquanto aguarda o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses, resultante da condenação por trama golpista.
Goste ou não, este julgamento mostra mais uma vez que o STF decidiu ir até o fim nos casos ligados ao bolsonarismo. A formação de maioria contra Eduardo não surpreende: a Corte vem seguindo uma linha dura e coerente com tudo que já vimos nos últimos anos.
O que chama atenção é a dimensão política do momento. Cada voto, cada passo, cada decisão, por menor que pareça, vai moldando não só o destino dos envolvidos, mas o próprio cenário político do país. Enquanto a defesa insiste em alegar perseguição, o Supremo constrói uma narrativa jurídica baseada em provas e indícios que, pelo menos até agora, têm sido suficientes para avançar os processos.
0 Comentários