A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o PL Antifacção, proposta apresentada pelo Executivo, mas que ganhou novo rumo durante a condução do relator Guilherme Derrite (PP-SP). O texto recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários, e agora segue para análise no Senado Federal.
O projeto, conhecido na Câmara como parte do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, estabelece novas regras para impedir a atuação de facções e aprimorar o enfrentamento a organizações criminosas. Entre os pontos aprovados está a proibição do alistamento eleitoral de pessoas privadas de liberdade, incluindo presos provisórios, medida que também envolve o cancelamento do título enquanto durar a prisão.
Além disso, foi aprovada uma emenda que altera o Código Penal para incluir medidas de bloqueio operacional e mecanismos de responsabilização pessoal em casos de receptação qualificada, reforçando o combate a redes de apoio ao crime.
A atuação do relator, porém, desagradou o governo Lula. Derrite apresentou seis versões diferentes do relatório após divergências entre governistas e oposição. A base do governo criticou mudanças relacionadas à Receita Federal, às regras do Fundo Nacional de Segurança Pública e ao trecho sobre “domínio social estruturado”, considerado sensível pelo Planalto.
Mesmo sendo autor da proposta original, o governo orientou contra a versão final apresentada por Derrite, acirrando a disputa política. Agora, cabe ao Senado decidir se mantém o texto aprovado pela Câmara ou se realizará ajustes.
Opinião
A aprovação do PL Antifacção pela Câmara, com uma maioria incontestável, revelou algo maior do que o próprio conteúdo do projeto: o governo Lula perdeu o controle político de uma pauta que ele mesmo enviou. Quando o Executivo não consegue nem orientar com segurança sua base em um tema de segurança pública, fica evidente que há uma crise de articulação bem mais profunda do que o Planalto admite.
O relator Guilherme Derrite apresentou seis versões do relatório, um número que por si só já demonstra o tamanho da disputa interna. Governistas reclamaram, oposição pressionou, e no final quem dominou o texto foi o Congresso — não o governo. E isso tem significado político: o parlamento mostra cada vez mais independência e menos paciência para seguir as vontades do Planalto.
Ao mesmo tempo, a proposta trata de questões sérias, como o combate às facções e o endurecimento contra o crime organizado. É um tema urgente, especialmente em um país onde o crime se infiltra em comunidades, em órgãos públicos e até em setores empresariais. A população quer segurança — e qualquer tentativa de tratar o assunto com viés ideológico é um desserviço.
O governo argumenta que alguns trechos do texto podem gerar distorções. Pode até ser. Mas é inegável que a base aliada perdeu força, perdeu discurso e perdeu protagonismo na negociação. O Planalto ficou isolado. E quando isso acontece em um tema de segurança pública, a mensagem que fica é a de fraqueza.
No fim, o PL Antifacção passou com folga. Mas o recado político foi ainda mais pesado que o placar:
o governo não está conseguindo liderar nem as pautas que ele mesmo coloca na mesa.
Goste ou não — essa é a realidade.
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