O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba alimentação especial enquanto permanece sob custódia na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A decisão foi tomada após solicitação da defesa, que alegou que ele vem recusando as refeições fornecidas pela PF em razão de seu estado de saúde.
Segundo o despacho, Moraes determinou que uma pessoa específica seja previamente cadastrada para realizar a entrega dos alimentos, medida que visa garantir controle e segurança no processo, sem comprometer as normas internas do sistema prisional.
Bolsonaro está detido desde o último sábado (22), quando sua prisão domiciliar foi convertida em preventiva após o descumprimento de medidas cautelares, incluindo a violação da tornozeleira eletrônica.
Na mesma decisão, o ministro também declarou o trânsito em julgado do processo contra o ex-presidente e outros seis condenados pela chamada trama golpista, determinando o início do cumprimento das penas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar o plano que tinha como objetivo contestar e reverter o resultado das eleições de 2022.
O ex-presidente deverá passar por nova audiência de custódia, procedimento comum nesses casos, enquanto o fato segue gerando forte repercussão no cenário político nacional.
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