A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prestem informações em até cinco dias sobre as recentes alterações na Lei da Ficha Limpa.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (6), faz parte de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Rede Sustentabilidade, que questiona a forma como as mudanças foram aprovadas no Congresso.
Segundo a ação, o Senado teria alterado o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem devolvê-lo para nova análise, o que, segundo o partido, feriria o processo legislativo previsto na Constituição.
O projeto aprovado em setembro unificou em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos condenados, podendo chegar a 12 anos em caso de mais de uma condenação. O presidente Lula vetou os trechos que tratavam da retroatividade, que poderiam beneficiar políticos já condenados.
Agora, o STF aguarda os esclarecimentos antes de decidir se as mudanças terão validade.
Nos bastidores, a expectativa é grande — e o desfecho pode trazer repercussões políticas importantes em Brasília.
Imagem: Ricardo Stuckert
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