Um grupo de advogadas de São Paulo protocolou, neste domingo (27/10), um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, recém-aposentado, seja ocupada por uma mulher negra.
O grupo, chamado DeFEMde, apresentou um mandado de segurança preventivo, com pedido liminar, solicitando que o STF impeça a nomeação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União, para o cargo — uma indicação que, segundo as advogadas, violaria tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
As advogadas Luana Cecília dos Santos Altran, Raphella Reis de Oliveira, Juliana de Almeida Valente, Cláudia Patrícia de Luna Silva e Maria das Graças Perera de Mello afirmam que a composição atual da Corte é majoritariamente masculina e branca, o que, segundo elas, não representa a diversidade da sociedade brasileira.
“Um STF de maioria masculina e branca não reflete a diversidade, nem a sociedade brasileira, que é majoritariamente feminina e negra”, diz o grupo na ação.
As advogadas também destacam que, como signatário de convenções internacionais — como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana contra o Racismo —, o Brasil tem o dever de promover ativamente a igualdade racial e de gênero, e não apenas de evitar discriminação.
Esta é a terceira vez que representantes da sociedade civil pedem ao STF a nomeação de uma mulher negra. O Brasil teve apenas um ministro negro no Supremo: Joaquim Barbosa, indicado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.