O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que endurece as regras do Código Penal e aumenta as penas para determinados tipos de crimes. A proposta, que ainda segue para votação na Câmara dos Deputados, estabelece que condenados a mais de seis anos de prisão deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, reduzindo o limite atual, que é de oito anos.
O texto também prevê novas exigências para condenados por organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e formação de milícia privada. Nesses casos, para que o condenado possa progredir a um regime mais brando, será necessário pagar previamente uma multa.
A proposta foi articulada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que preside a Comissão de Segurança Pública do Senado. Segundo o parlamentar, a medida integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública.
“Trata-se do pacote anticrimes violentos, que, na minha avaliação, é o projeto de maior impacto na segurança pública que este Congresso poderia construir na última década, porque ele engloba uma série de iniciativas”, afirmou Flávio Bolsonaro durante sessão no Senado.
O texto ainda precisa ser analisado e votado pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.
0 Comentários