O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrário ao pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O requerimento havia sido apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da prisão do parlamentar.
Em parecer encaminhado ao STF, Gonet destacou que os parlamentares não possuem legitimidade processual para formular esse tipo de pedido, uma vez que o artigo 311 do Código de Processo Penal atribui essa competência exclusivamente à polícia judiciária ou ao Ministério Público.
Dessa forma, o procurador-geral opinou pelo indeferimento do pedido, afastando, por ora, a possibilidade de prisão do deputado.
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