O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar recurso contra a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). Segundo apurou a CNN Brasil, os advogados têm até as 23h59 para protocolar os chamados embargos de declaração, que dificilmente revertem a decisão, mas podem tentar diminuir a pena aplicada.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Internamente, a própria defesa reconhece que a reversão completa é improvável, e a estratégia agora é minimizar danos e buscar ajustes na sentença.
O julgamento dos recursos será feito pela Primeira Turma do STF, em plenário virtual, e ainda não há prazo para a análise. A expectativa, porém, é de que o processo ocorra de forma rápida. Caso os recursos sejam rejeitados, o STF pode declarar o trânsito em julgado — etapa em que a condenação se torna definitiva e a pena passa a ser executada. Nesse cenário, Bolsonaro e outros réus podem ser presos.
Entre os envolvidos, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único a não apresentar novo recurso. Condenado a dois anos de prisão em regime aberto, Cid já cumpriu dois anos e cinco meses sob medidas cautelares, o que pode levá-lo à liberdade definitiva. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deverá publicar o certificado de trânsito em julgado e autorizar o encerramento da pena.