O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que profissionais de enfermagem prestem auxílio na realização de ab0rtos nos casos permitidos pela legislação brasileira. A decisão, publicada nesta sexta-feira (17/10), é provisória e ainda precisa ser confirmada pelo plenário da Corte.
Barroso também determinou que enfermeiros e técnicos de enfermagem não podem ser punidos por atuarem nesses procedimentos, desde que realizados dentro das situações já previstas em lei: quando há risco de m0rte para a gestante, quando a gravidez resulta de estupro ou quando o feto é anencéfalo.
Além disso, o ministro votou favoravelmente à descriminalização do ab0rto até a 12ª semana de gestação, ou seja, durante o primeiro trimestre da gravidez. O julgamento do tema havia sido suspenso em 2023 e foi reaberto em sessão extraordinária do plenário virtual.
A decisão ocorre pouco antes da aposentadoria de Barroso. Após seu voto, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, o que suspendeu novamente o julgamento, seguindo o mesmo procedimento adotado na gestão da ministra Rosa Weber.
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