A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que cria o crime de “domínio de cidade”, com punições severas para ações de grupos armados que bloqueiam vias, atacam estruturas públicas ou utilizam armamento pesado em crimes contra o patrimônio ou a segurança da população.
A proposta altera o Código Penal e prevê penas de 18 a 30 anos de prisão para quem “ordenar, executar ou participar de ações” desse tipo. Em casos agravados — como uso de explosivos, sequestro de reféns, destruição de prédios públicos, ataques a serviços essenciais ou uso de drones e veículos de transporte público — a pena poderá ser dobrada.
O texto foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (União Brasil-MT), que classificou como “inadmissível” o fechamento de cidades por grupos armados durante ataques a bancos e carros-fortes. A relatoria ficou com o Capitão Alberto Neto (PL-AM), que defendeu penas duras, sem anistia, indulto ou progressão de regime.
“O domínio de cidades é uma afronta ao Estado brasileiro e um ato de terrorismo interno. O Congresso deu hoje uma resposta à altura”, afirmou o relator.
O projeto agora segue para análise do Senado Federal.
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