A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (21), todos os réus do chamado núcleo 4, grupo acusado de disseminar desinformação no contexto da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O placar ficou em 4 votos a 1 pela condenação. O ministro Luiz Fux foi o único voto divergente, defendendo a absolvição dos réus e argumentando que o STF seria incompetente para julgar o caso, além de apontar falta de provas suficientes na denúncia.
“Declaro a incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente ação penal”, afirmou Fux em seu voto.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação dos sete réus, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de propagar fake news sobre as urnas eletrônicas e fomentar ataques à democracia.
Agora, a Corte deve definir a dosimetria das penas dos envolvidos.
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