A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta segunda-feira (27/10), um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da pena imposta por crimes contra a democracia. O documento, com 85 páginas, cita seis vezes o voto divergente do ministro Luiz Fux como base para o pedido de reconsideração.
Durante o julgamento, que envolveu outros sete réus ligados ao chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista, Fux votou pela absolvição de Bolsonaro de todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o ministro, não houve início de atos executórios que caracterizassem tentativa de golpe de Estado.
Os advogados do ex-presidente sustentam que o voto de Fux evidencia omissões e irregularidades no acórdão da maioria dos ministros que condenaram Bolsonaro. A defesa afirma que o magistrado demonstrou ter havido confusão entre fatos e questões já analisadas quando a denúncia foi recebida.
Além disso, a equipe jurídica ressalta que Fux alertou para o risco de exageros nas acusações e defendeu uma análise mais criteriosa das provas — ponto que, segundo os advogados, foi ignorado pela maioria da Corte.