A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes autorização para que ele receba acompanhamento religioso enquanto está preso na Superintendência da Polícia Federal. Os advogados alegam que o direito é garantido pela Constituição e pela Lei de Execução Penal, e afirmam que a prática já ocorreu sem incidentes quando Bolsonaro estava em prisão domiciliar.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja autorizado o acesso de líderes religiosos para prestar assistência espiritual a ele durante o período em que permanece custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
De acordo com os advogados, o pedido não tem caráter político nem pretende alterar qualquer rotina de segurança do local. A solicitação é baseada em garantias previstas na Constituição Federal e também na Lei de Execução Penal, que asseguram a todo preso o direito de professar sua fé e receber acompanhamento religioso, desde que haja manifestação de vontade do próprio custodiado.
A defesa lembra que, enquanto Bolsonaro estava em prisão domiciliar, ele recebia semanalmente visitas para orações e aconselhamento espiritual, sem que houvesse qualquer tipo de incidente, tumulto ou prejuízo à ordem pública. Os advogados ressaltam que essas atividades sempre ocorreram de forma discreta, individual e supervisionada, respeitando as regras impostas pelas autoridades.
No novo pedido, Bolsonaro solicita especificamente que dois parlamentares religiosos possam exercer esse acompanhamento: o ex-deputado federal e bispo Robson Rodovalho, da igreja Sara Nossa Terra, e o deputado distrital e pastor Thiago Manzoni, do PL. A defesa argumenta que ambos possuem vínculo espiritual com o ex-presidente e já vinham realizando esse tipo de atendimento anteriormente.
No entanto, há um histórico de restrições. Em setembro do ano passado, Moraes não autorizou a inclusão de Rodovalho em um grupo de oração que tinha permissão para frequentar a residência de Bolsonaro, sob o argumento de que o religioso não fazia parte das solicitações iniciais. Com a mudança do regime para prisão em unidade da Polícia Federal, a assistência religiosa ficou ainda mais limitada, já que as visitas passaram a ser restritas a familiares próximos e advogados.
Atualmente, segundo os autos, Bolsonaro só pode receber a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan, além da filha Laura, da enteada Letícia e de seus advogados. Qualquer outra visita depende de autorização judicial expressa.
A defesa sustenta que negar o acompanhamento religioso viola princípios fundamentais de dignidade da pessoa humana, uma vez que a fé, para Bolsonaro, representa apoio emocional, psicológico e espiritual em um momento de forte pressão pessoal e jurídica. Por isso, os advogados reforçam que o pedido não busca privilégios, mas apenas a aplicação de um direito previsto na legislação brasileira.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar se autoriza ou não a entrada dos líderes religiosos no local onde Bolsonaro está custodiado, levando em conta as regras de segurança e o histórico do caso.
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