O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal autorização para participar do programa oficial de remição de pena por leitura, mecanismo que permite a redução de até quatro dias de prisão a cada livro lido e avaliado. Detido na Superintendência da Polícia Federal, onde não existe biblioteca prisional convencional, a defesa pediu aval judicial para garantir acesso às obras e condições formais de estudo. O programa segue normas do Conselho Nacional de Justiça e exige relatórios escritos de próprio punho, que serão avaliados pela administração prisional e homologados por um juiz.
O ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal um pedido formal para participar do programa nacional de remição de pena por meio da leitura de livros. A iniciativa, prevista nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite que presos reduzam parte do tempo de condenação a partir da leitura de obras previamente autorizadas e da produção de relatórios avaliativos.
Atualmente custodiado na Superintendência da Polícia Federal, Bolsonaro não se encontra em um presídio tradicional com biblioteca interna, o que levou sua defesa a solicitar uma autorização judicial específica para garantir o acesso às obras e às condições necessárias para cumprir o programa de forma regular. O pedido também prevê que ele possa redigir as resenhas exigidas, que precisam ser manuscritas, avaliadas pela unidade prisional e depois homologadas pelo juiz responsável.
De acordo com as regras do CNJ, cada livro lido e aprovado pode gerar até quatro dias de redução na pena, dentro de um limite estabelecido por ano. No entanto, não são aceitas obras aleatórias: apenas títulos que constam nas listas oficiais das bibliotecas prisionais podem ser utilizados no processo. Essas listas priorizam clássicos da literatura nacional e internacional, incluindo autores como Machado de Assis, Clarice Lispector, Ariano Suassuna, Jorge Amado, Gabriel García Márquez, William Shakespeare e George Orwell.
No pedido enviado ao Judiciário, a defesa afirma que Bolsonaro pretende realizar leituras periódicas, comprometendo-se a entregar os relatórios dentro dos critérios técnicos exigidos. Cada resenha será analisada quanto ao conteúdo, compreensão da obra e fidelidade ao texto, como forma de evitar fraudes ou uso meramente formal do programa.
Caso o pedido seja autorizado, caberá à administração da Polícia Federal organizar o controle das leituras, registrar as atividades e encaminhar os documentos para validação judicial. Só após essa etapa a redução da pena poderá ser efetivamente contabilizada.
O uso da leitura como instrumento de ressocialização e redução de pena é adotado em todo o sistema prisional brasileiro e busca incentivar a educação, a reflexão e o desenvolvimento intelectual dos detentos. Agora, caberá ao STF decidir se Bolsonaro poderá participar desse mecanismo mesmo estando custodiado fora de um presídio comum.
0 Comentários