O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido apresentado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), para que sejam adotadas medidas duras contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A solicitação inclui:
suspensão imediata do pagamento de subsídio, verbas indenizatórias e da cota parlamentar de Eduardo Bolsonaro;
análise urgente, pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética da Câmara, dos pedidos de cassação já protocolados contra o parlamentar;
comunicação ao Ministério Público Federal para apuração sobre a possível devolução dos valores recebidos durante o período em que Eduardo esteve fora do país sem autorização da Casa;
decretação da prisão preventiva, sob o argumento de que ela é necessária para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.
Segundo os parlamentares autores do pedido, Eduardo Bolsonaro teria atuado no exterior em defesa de manifestações golpistas e articulado sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades brasileiras, como integrantes da PGR e da AGU. Essa ofensiva, afirmam, teria atingido inclusive produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.
Agora, cabe à PGR se manifestar no prazo de cinco dias sobre o pedido, que poderá abrir caminho para uma das ações mais duras já enfrentadas por um integrante da família Bolsonaro no STF.
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