A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), a medida provisória que cria o Auxílio Gás do Povo, programa social que substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros, em vigor desde 2021. A nova política garante o acesso gratuito ao botijão de gás (GLP) para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Para ter direito ao benefício na modalidade gratuita, a família deve possuir renda per capita mensal de até meio salário mínimo. A MP mantém também a possibilidade de pagamento em dinheiro, nos moldes do programa anterior.
Segundo o texto aprovado, a operacionalização do Auxílio Gás do Povo ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal e da Dataprev, que atuarão na gestão, identificação e liberação do benefício aos beneficiários.
Em 2025, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou a portaria que regulamenta o programa. Pelas regras:
Famílias com 2 ou 3 pessoas terão direito a até 4 recargas por ano, cada uma válida por 3 meses;
Famílias com 4 ou mais pessoas poderão receber até 6 recargas por ano, com validade de 2 meses cada;
O benefício não é cumulativo: se a recarga não for utilizada dentro do prazo, ela é cancelada quando uma nova for disponibilizada.
Ao defender a MP, o governo argumentou que muitas famílias de baixa renda acabam substituindo o GLP por lenha ou outros combustíveis improvisados, o que representa riscos à saúde e à segurança das residências.
A aprovação ocorreu na primeira sessão deliberativa da Câmara em 2026, e a proposta segue agora para análise do Senado Federal. O governo trata a medida como uma das principais “vitrines” sociais da atual gestão, com foco na segurança alimentar, saúde e dignidade das famílias mais vulneráveis.
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