A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de terça-feira (3/2), o Projeto de Lei nº 179/2026, que cria uma nova gratificação no plano de carreira dos servidores da Casa. A proposta estende aos servidores da Câmara a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), benefício que já havia sido concedido anteriormente a servidores do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União.
O projeto é de autoria da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo deputado Hugo Motta, e teve como relator o deputado Alberto Fraga, que apresentou parecer favorável. A proposta foi tornada pública às 13h e votada pouco tempo depois, sendo aprovada de forma simbólica, ou seja, sem registro individual dos votos dos parlamentares.
Na prática, a GDAE cria um acréscimo equivalente a um mês extra de 40 dias de trabalho para servidores que ocupam funções comissionadas, especialmente os chamados Cargos de Natureza Especial (CNEs). Com a nova gratificação, os salários mais altos da Câmara poderão alcançar até R$ 77 mil mensais, segundo cálculos dos próprios técnicos da Casa.
Esses cargos podem ser ocupados tanto por servidores concursados quanto por indicados políticos, sem exigência de concurso público. Além disso, a gratificação tem caráter indenizatório, o que significa que não sofre incidência de Imposto de Renda, aumentando ainda mais o valor líquido recebido.
A tramitação acelerada gerou críticas dentro do próprio Parlamento. A deputada Adriana Ventura afirmou que a votação ocorreu sem o debate necessário e defendeu uma reforma administrativa ampla, com regras claras e respeito ao teto constitucional. Segundo ela, decisões desse porte não deveriam ser tomadas “às pressas” nem em “salas fechadas”.
Com a aprovação na Câmara, o texto agora segue para análise do Senado Federal, onde ainda poderá sofrer alterações antes de uma eventual sanção.
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