Em meio às repercussões do chamado “caso Master”, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (4) que a Corte permita julgamentos em situações de conflito de interesses envolvendo magistrados e seus familiares. Segundo Moraes, é falsa a informação de que ministros podem julgar processos nos quais tenham vínculos pessoais ou familiares, e há “má-fé” e interesses direcionados em quem dissemina esse tipo de crítica contra o tribunal.
O ministro afirmou que há vedações claras no Judiciário que impedem magistrados de atuarem em processos nos quais exista qualquer ligação pessoal, familiar ou profissional com as partes ou advogados envolvidos. De acordo com ele, nenhum juiz — inclusive ministros do STF — julga causas em que tenha qualquer tipo de vínculo, classificando como “mentira absurda” a interpretação de que o Supremo teria autorizado esse tipo de prática.
As declarações foram feitas durante sessão de julgamento em que o STF iniciou a análise de duas ações que questionam uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual estabelece regras para o uso de redes sociais por membros do Judiciário. Na ocasião, Moraes destacou que a magistratura é uma das carreiras públicas com maior número de restrições e vedações legais.
O ministro também criticou parte da imprensa e setores que, segundo ele, estariam distorcendo decisões do Supremo por ignorância, má-fé ou interesses econômicos, com o objetivo de desgastar a imagem da Corte perante a sociedade.
As críticas ao STF se intensificaram após reportagens revelarem conexões entre a esposa de Alexandre de Moraes e o Banco Master. O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes firmou contrato de aproximadamente R$ 129 milhões com o banco, prevendo pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027.
O debate também alcançou o ministro Dias Toffoli, relator do inquérito envolvendo o Banco Master, após vir à tona que ele teria viajado em jato particular com um dos advogados do caso e que um resort anteriormente pertencente a suas irmãs recebeu investimentos de fundo ligado à instituição financeira.
Diante da repercussão, os episódios reacenderam a discussão sobre a necessidade de um código de conduta específico para ministros do STF. A ministra Cármen Lúcia foi designada relatora do tema e busca apoio entre os colegas para a aprovação de um texto que estabeleça regras mais claras de conduta e prevenção de conflitos de interesse na Corte.
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