ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução de seus passaportes, a retirada da tornozeleira eletrônica e a extinção da pena de dois anos de prisão imposta pela Corte.
Na petição, a defesa argumenta que, considerando a pena aplicada e o período em que Cid já esteve submetido a medidas cautelares, não haveria mais necessidade de cumprimento da sanção. Segundo os advogados, o tempo em que ele esteve preso preventivamente e em recolhimento domiciliar seria suficiente para extinguir a condenação.
Os representantes jurídicos ressaltaram ainda que o julgamento de mérito já ocorreu, e que não há razão para manutenção de restrições, uma vez que o processo se encontra em fase de trânsito em julgado.
Cid também destacou que, embora seu acordo de colaboração tenha previsto proteção da Polícia Federal devido ao risco de retaliações, ele próprio poderá retornar à Corte para solicitar medidas de segurança, caso julgue necessário.
Com isso, a defesa aguarda decisão de Moraes sobre a revogação das cautelares e a restituição dos itens apreendidos.
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