O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A medida estabelece que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ocorrer com a autorização prévia do Congresso Nacional.
Agora, o texto segue para análise no Senado, sem previsão de quando será pautado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Na votação em primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e 1 abstenção. Já no segundo turno, o placar foi de 344 a 133, com 2 abstenções registradas.
O texto também define que presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso sejam julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela proposta, o Congresso terá até 90 dias para apreciar pedidos da Justiça, e a votação ocorrerá de forma secreta. Para que a autorização seja concedida, é necessária maioria simples: no mínimo 257 dos 513 deputados na Câmara e 41 dos 81 senadores no Senado.
0 Comentários