Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira (22/09) a aplicação de sanções da Lei Global Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida inclui também a empresa Lex – Institutos de Estudos Jurídicos, ligada à família, da qual Viviane e os filhos são sócios.
Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, as sanções têm como alvo a “rede de apoio financeiro” do ministro. Viviane Barci de Moraes e a Lex Instituto são vistas como possíveis instrumentos para contornar sanções já impostas anteriormente ao ministro.
A Lei Magnitsky permite que o governo dos EUA puna indivíduos e entidades envolvidas em graves violações de direitos humanos ou corrupção, com ferramentas como bloqueio de bens sob jurisdição americana, proibição de transações com cidadãos ou instituições dos EUA, e restrições de visto.
A publicação oficial da sanção foi feita pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano. Até o momento, não há manifestação pública de Viviane Barci de Moraes nem resposta oficial do STF sobre esta nova extensão das sanções.
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