Em entrevista ao Jornal da Record, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reforçou que a anistia política, segundo a Constituição, é uma prerrogativa do Congresso Nacional. No entanto, o ministro lembrou que, em uma democracia, todas as decisões estão sujeitas ao controle do STF.
Barroso avaliou ainda os dois anos à frente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comentando sobre temas como a relação entre Brasil e Estados Unidos e o julgamento do chamado “núcleo crucial da trama golpista”. Segundo ele, o processo tem caráter pedagógico para mostrar que não se pode admitir a lógica de “quem perde pode tentar virar a mesa”.
A declaração reacende o debate sobre os limites entre os poderes da República e a responsabilidade de cada instituição na preservação da democracia.
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