A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a chamada “PEC da Blindagem”, que buscava criar um escudo constitucional para proteger parlamentares de processos criminais. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou a proposta como “inconstitucional” e recomendou sua rejeição, voto que foi acompanhado por todos os 26 senadores presentes.
Com a decisão, a proposta de emenda à Constituição nº 3 de 2021 é considerada arquivada, já que a CCJ apontou sua incompatibilidade com os princípios da Constituição e do Regimento Interno do Senado.
Em tom simbólico, Vieira destacou a importância de preservar a responsabilidade dos parlamentares perante a lei e encerrou seu discurso citando Guimarães Rosa: “O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem.”
A decisão da CCJ foi vista como um passo importante para reforçar que nenhum agente público deve estar acima da justiça.
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