A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24/9) o texto-base de um projeto de lei complementar que retira do arcabouço fiscal os gastos do Fundo Social do pré-sal destinados à saúde e à educação.
Na prática, a proposta permitirá ao governo utilizar aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano nessas áreas sem que os valores comprometam a meta de equilíbrio das contas públicas em 2025.
O Fundo Social do Pré-Sal é formado pela arrecadação da exploração do petróleo, e a lei nº 15.164/2025 prevê que 5% de seus recursos sejam direcionados para saúde e educação. Isso representa cerca de R$ 1,5 bilhão anuais ao longo de cinco anos.
Com a mudança, esses valores deixam de pesar no limite fiscal e passam a ser considerados recursos adicionais, abrindo espaço para ampliar investimentos sociais sem necessidade de cortes em outras áreas.
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