O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quarta-feira (10) a favor da absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação a todos os crimes atribuídos a ele durante os atos de 8 de janeiro.
Em seu voto, Fux afirmou que não há elementos suficientes para caracterizar a prática de delitos como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa. Para o ministro, o conjunto probatório apresentado pelo Ministério Público Federal não comprova a participação efetiva de Bolsonaro na organização ou execução dos ataques.
“Não se pode admitir condenação com base em presunções ou suposições. O Direito Penal exige provas concretas e robustas”, declarou o magistrado.
Na semana passada, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia haviam votado pela condenação de Bolsonaro, enquanto o ministro Kassio Nunes Marques defendeu sua absolvição. Com o posicionamento de Fux, o julgamento permanece aberto e a decisão final dependerá dos próximos votos.
Além de afastar a possibilidade de condenação, Fux ressaltou que as falas de Bolsonaro, ainda que críticas às instituições, estão protegidas pela liberdade de expressão, “não configurando incitação direta a atos ilícitos”.
O processo segue em plenário virtual e deve ser concluído até o fim da semana, a depender da manifestação dos demais ministros do Supremo.
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