Parlamentares do partido Chega, de extrema-direita em Portugal, protocolaram um documento nesta segunda-feira (8) solicitando que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja proibido de ingressar no país europeu.
Na carta, os deputados alegam que a medida busca reafirmar o compromisso de Portugal com os “valores da democracia e do primado da lei”, rejeitando práticas que, segundo eles, configuram uma “judicialização autoritária da vida política” e que colocariam em risco “a dignidade humana, os direitos políticos, a livre competição eleitoral e a independência judicial”.
O grupo acusa Moraes de abusos de autoridade e perseguição política, principalmente por sua atuação nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado de 2022 no Brasil. No documento, os parlamentares citam medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como uso de tornozeleira eletrônica, restrição às redes sociais e prisão domiciliar, classificadas como “draconianas” e “politicamente motivadas”.
Os deputados também pedem a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, instrumento que prevê sanções financeiras a autoridades acusadas de violações de direitos humanos, inspirado em legislação utilizada nos Estados Unidos.
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