O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria apenas um dia após a promulgação da norma pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A decisão foi tomada após um pedido relacionado aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Moraes argumentou que a nova legislação está sendo alvo de ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas por partidos políticos, o que exige análise do Supremo antes de qualquer aplicação prática da lei.

Segundo o ministro, a suspensão busca garantir segurança jurídica até que o STF defina a validade constitucional da norma. O caso deve ampliar o debate político e jurídico sobre penas, execução penal e os desdobramentos das decisões.