​A quarta-feira (06/05) marcou um capítulo decisivo na história do judiciário brasileiro. Em um movimento de rara convergência, quatro dos nomes mais influentes do Supremo Tribunal Federal — Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin — formaram uma barreira intransponível contra a criação de novos benefícios salariais, os famosos "penduricalhos".

​A decisão não foi apenas um "aviso", mas um ultimato com força de lei que atinge em cheio os Três Poderes.

​O que ficou decidido?

​Em quatro decisões distintas, mas com o mesmo teor rigoroso, os ministros deixaram claro, em "letras garrafais", que qualquer pagamento de caráter remuneratório ou indenizatório que ultrapasse o teto constitucional de R$ 46.366,19 está absolutamente vedado.

​A regra é simples: se não houver uma lei federal específica aprovada pelo Congresso Nacional, o auxílio não pode existir.
​Tolerância Zero e Transparência Total
​O que mais chamou a atenção na postura de Dino, Moraes, Gilmar e Zanin foi o tom de severidade. De acordo com as decisões:
​Responsabilidade Punitiva: Gestores que autorizarem pagamentos fora das balizas fixadas pelo STF podem responder nas esferas penal, civil e administrativa.

​Lupa na Folha de Pagamento: Órgãos como Tribunais, Ministérios Públicos e Defensorias são agora obrigados a publicar mensalmente o valor exato recebido por seus membros, detalhando cada rubrica.
​Sem "Jeitinho": Estão proibidas inclusive as parcelas que foram implantadas após o julgamento do Tema 966 de Repercussão Geral.

​Quem está na mira da decisão?

​A lista de quem pode ser punido caso as regras de transparência e o teto sejam descumpridos inclui:
​Presidentes de Tribunais;
​Procurador-Geral da República e Procuradores-Gerais de Justiça;
​Advogado-Geral da União;
​Defensores Públicos da União e dos Estados.