O ex-presidente Michel Temer manifestou apoio irrestrito ao Projeto de Lei da Dosimetria, proposta que revisa o cálculo de penas e os critérios de progressão de regime para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Durante um evento em celebração ao bicentenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6/5), Temer classificou a medida como um passo fundamental para a estabilização institucional do país.

​Os Pontos-Chave da Declaração:

​Pacificação Nacional: Para o ex-presidente, o ajuste nas penas não é apenas uma questão jurídica, mas um movimento necessário para "pacificar o país".

​Papel do Congresso e STF: Temer elogiou a postura do Legislativo em manter a integridade do projeto, ressaltando que, embora o Congresso defina os parâmetros, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) a análise individualizada de cada caso.

​Crítica Velada ao Veto: Ao endossar a derrubada do veto presidencial, Temer reforça o coro daqueles que veem as penas atuais como desproporcionais.

​O Cenário Político Atual

​A movimentação ocorre em um momento de alta tensão entre os poderes. Após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula na semana passada, o governo tem um prazo curto para promulgar a decisão. Caso o Planalto não o faça até hoje, a tarefa recairá sobre o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.

​O Próximo Embate:

Enquanto a oposição e figuras como Temer celebram a medida, o Partido dos Trabalhadores (PT) já articula uma contraofensiva jurídica. O partido avalia acionar o STF para tentar barrar a nova norma, alegando inconstitucionalidade.
​"Mais do que nunca, é preciso buscar a pacificação do país", afirmou Temer, resumindo o tom de sua defesa pela nova dosagem das penas.