O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a Casa irá defender no Supremo Tribunal Federal a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.

Segundo Motta, a proposta representa a vontade da maioria dos parlamentares e busca estabelecer critérios mais proporcionais para as penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida também pode impactar diretamente processos envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria porque esse foi o caminho aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional”, declarou o presidente da Câmara.

A discussão promete aumentar a tensão entre Congresso e STF, reacendendo o debate sobre equilíbrio entre os poderes e os limites das decisões judiciais no cenário político brasileiro.