O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a proposta que permite a renovação automática da CNH para motoristas considerados “bons condutores”. A medida segue agora para sanção presidencial.

Pelo texto, terão direito ao benefício os condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Além da renovação automática, o cadastro também prevê vantagens como descontos em pedágios, estacionamentos, seguros e taxas relacionadas ao trânsito.

A proposta estabelece ainda que motoristas com menos de 50 anos poderão ser beneficiados de forma contínua, desde que mantenham o histórico sem multas. Já condutores entre 50 e 70 anos terão direito apenas uma vez ao benefício, enquanto pessoas com mais de 70 anos ou com restrições médicas ficam fora da renovação automática.

Mesmo com a renovação simplificada, os exames físico e mental continuam obrigatórios. Segundo o relator da medida, senador Renan Filho, a proposta busca modernizar o sistema de habilitação e reduzir custos para os brasileiros.