A Paraíba ultrapassou o limite máximo de despesas com pessoal do Poder Executivo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo dados do Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional referentes ao primeiro quadrimestre de 2026.

De acordo com o levantamento, os gastos com servidores atingiram 49,75% da Receita Corrente Líquida Ajustada, superando o limite legal de 49%. O resultado coloca o estado em situação de alerta do ponto de vista fiscal.

Em nota, o Governo da Paraíba informou que o aumento das despesas foi influenciado pelos reajustes salariais concedidos a servidores ativos, aposentados e pensionistas, além de alterações na metodologia de cálculo adotada pelo Tesouro Nacional.

O relatório também aponta que a Paraíba figura entre os estados com maior comprometimento da receita para o pagamento de precatórios, fator que amplia a pressão sobre as contas públicas.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para as despesas com pessoal com o objetivo de preservar o equilíbrio das finanças públicas e garantir a sustentabilidade fiscal dos estados e municípios.