A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou nesta terça-feira (9) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema volta ao centro do debate político e divide opiniões entre parlamentares da oposição e da base governista.

O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT) e prevê que jovens a partir dos 16 anos possam responder criminalmente como adultos. A proposta também inclui mudanças relacionadas ao direito ao voto e à idade mínima para disputar cargos eletivos.

Apresentada originalmente em 2015, a PEC ficou parada por anos e voltou a ganhar força após receber apoio de setores da oposição, que apontam a medida como uma resposta ao aumento da criminalidade. Levantamentos recentes indicam que a proposta conta com amplo apoio popular.

Por outro lado, parlamentares contrários ao texto afirmam que a redução da maioridade penal pode aumentar o encarceramento sem garantir melhorias efetivas na segurança pública. O tema segue gerando forte discussão no Congresso Nacional.

Caso seja considerada admissível pela CCJ, a PEC ainda precisará passar por uma comissão especial e ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para entrar em vigor.