O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais do governador Lucas Ribeiro, e da deputada estadual Danielle do Vale. A decisão foi tomada após uma ação que questiona o possível uso da máquina pública para promoção político-eleitoral durante agendas oficiais do Governo da Paraíba.

A liminar foi concedida pela juíza auxiliar Renata Barros de Assunção Paiva, que entendeu haver indícios suficientes para a adoção da medida cautelar. Com isso, o conteúdo deverá ser removido das plataformas digitais no prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Segundo a representação apresentada ao TRE-PB, o vídeo utilizaria eventos e ações governamentais para promover a imagem dos dois agentes políticos, o que pode configurar conduta vedada pela legislação eleitoral. A decisão também proíbe a utilização de bens, serviços, eventos e estruturas custeadas pelo poder público para fins de promoção pessoal ou eleitoral.

Em caso de descumprimento da determinação judicial, poderá ser aplicada multa de R$ 5 mil. Além disso, a plataforma responsável pela publicação foi intimada a retirar o conteúdo e preservar os dados relacionados ao vídeo para eventual utilização no processo.

A magistrada, no entanto, rejeitou o pedido de remoção de uma segunda publicação, por entender que ela não possuía relação direta com os fatos questionados na ação.

O processo segue em tramitação no TRE-PB. Os envolvidos terão oportunidade de apresentar defesa, e o caso ainda contará com parecer do Ministério Público Eleitoral antes de uma decisão definitiva sobre o mérito da ação.