A manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a constitucionalidade da Lei da Dosimetria fortaleceu a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) valide a norma durante o julgamento da matéria.

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara dos Deputados, afirmou acreditar que a posição da PGR reforça a possibilidade de a lei ser considerada constitucional pela Suprema Corte.

A Lei da Dosimetria prevê a revisão e redução de penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo projeções citadas pelo parlamentar, caso a norma seja mantida, alguns condenados poderão ter suas penas reduzidas significativamente.

Embora tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional, a lei teve seus efeitos suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes até que o plenário do STF analise definitivamente o caso.

No parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da norma, argumentando que não foram identificados elementos suficientes para sustentar sua inconstitucionalidade.

A expectativa agora é pelo julgamento da matéria no STF, que definirá se a Lei da Dosimetria continuará válida e produzirá efeitos para os condenados alcançados pela legislação.