O ex-presidente Jair Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar temporária após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A medida foi adotada após a alta hospitalar e tem duração inicial de 90 dias.
A decisão levou em consideração o estado de saúde do ex-presidente, diagnosticado com broncopneumonia. Segundo o entendimento da Justiça, o tratamento pode ser realizado de forma mais adequada em ambiente domiciliar, com acompanhamento constante.
A concessão da prisão domiciliar ocorreu após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral destacou, com base em laudos médicos, a necessidade de monitoramento contínuo da saúde de Bolsonaro.
De acordo com a avaliação, o ambiente familiar oferece melhores condições para recuperação clínica, sem comprometer o cumprimento das determinações judiciais.
Mesmo fora do regime fechado, Bolsonaro deverá seguir uma série de regras rigorosas estabelecidas pelo STF:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
Monitoramento em tempo real
- Restrição de deslocamento, podendo sair apenas com autorização médica
- Envio de relatórios médicos semanais
Proibição de uso de celular, redes sociais ou qualquer comunicação externa
- Proibição de contato indireto por terceiros
Restrições a manifestações e aglomerações próximas à residência
O descumprimento de qualquer uma dessas medidas pode resultar na revogação imediata da prisão domiciliar.
Ao final do período de 90 dias, o Supremo Tribunal Federal deverá reavaliar a necessidade de manutenção da prisão domiciliar, considerando a evolução do quadro de saúde e o cumprimento das regras impostas.
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