O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visitação de seus filhos durante o cumprimento de prisão domiciliar, em Brasília.
A solicitação buscava garantir “livre acesso” de Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao ex-presidente, sem restrições de horário. No entanto, Moraes manteve as regras já estabelecidas, permitindo visitas apenas em períodos determinados.
Na decisão, o ministro destacou que a prisão domiciliar não altera o regime da pena. Segundo ele, apesar de Bolsonaro cumprir a medida em casa, as regras continuam sendo equivalentes ao regime fechado.
“A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”, afirmou Moraes.
Com isso, o ex-presidente permanece sujeito às limitações impostas pela Justiça, incluindo controle de visitas.
Dos cinco filhos do ex-presidente, apenas a filha mais nova mora com ele. Os demais seguem autorizados a visitá-lo, mas dentro das regras e horários definidos pelo Supremo.
A decisão reforça o entendimento do STF de que a prisão domiciliar não representa flexibilização automática das condições impostas ao condenado, mantendo o rigor das medidas mesmo fora do sistema prisional.
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