O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou para esta quinta-feira (2/10) a votação em regime de urgência do Projeto de Lei 2307/2007, que classifica como crime hediondo a falsificação de bebidas alcoólicas.
A decisão ocorre em meio ao alerta de saúde pública em São Paulo, onde já foram registradas seis mortes suspeitas por ingestão de bebidas adulteradas com metanol. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), até o momento há 37 ocorrências em análise: 1 morte confirmada por intoxicação, 5 em investigação, 10 casos confirmados de intoxicação e outros 27 sob suspeita.
O PL tem como objetivo endurecer as punições contra responsáveis pela adulteração de bebidas, prática que coloca em risco a vida de milhares de consumidores.
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